Lígia Souto
A Justiça do Rio determinou que o governo do estado e a Prefeitura de Nova Iguaçu cumpram, em um prazo de sete dias, uma série de exigências para a restauração do atendimento no Hospital Geral de Nova Iguaçu, na Baixada fluminense, conhecido como Hospital da Posse.
De acordo com a decisão, o estado deverá transferir pacientes internados que ainda aguardam vagas em outras unidades. Segundo a direção do hospital, a movimentação de pacientes teve início na última sexta-feira, após liminar pedida pelo Ministério Público estadual. A medida será adotada até que os serviços no Hospital da Posse sejam restabelecidos.
O município terá o mesmo prazo para cumprir determinações, como providenciar a regularização de pendências documentais de pacientes. Também terá que fazer um plano emergencial alterando temporariamente o perfil do hospital diante crise.
A decisão destacou que tanto o município quanto o estado descumprem deveres previstos na legislação quanto à administração de recursos e gestão do sistema de saúde. Ela destaca ainda o fato da unidade ser municipal, mas atender a população de 13 municípios, o que equivale a aproximadamente quatro milhões de pessoas.
O diretor do Hospital, José Sestello, explicou os problemas pelos quais a unidade passa. Ele citou uma dívida de R$ 28 milhões do governo do estado, além do repasse sem reajuste do governo federal como determinantes para a crise.
Por nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que vem reunindo esforços para prestar apoio à unidade, que conta com atraso de repasses desde 2015. De acordo com a Secretaria, do total de 62 pacientes determinados pela liminar, 51 já foram transferidos para diferentes unidades.
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